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SEMANA NACIONAL DA ADVOCACIA PRO BONOUma nova era na advocacia brasileira está sendo construída. O recém aprovado Código de Ética e Disciplina do Advogado revoluciona o exercício da profissão no País, autorizando e incentivando o pro bono como uma prática democrática e solidária. O Provimento n. 166/2015, publicado no último dia 4 de dezembro, regulamenta o instituto. Com esse espírito, a OAB Nacional lança a Semana Nacional da Advocacia Pro Bono, perseguindo o objetivo de estimular cada escritório de advocacia do Brasil, nos dias 7 a 11 de dezembro, a abrir suas portas e seu coração a pessoas que necessitem de orientação jurídica e não possuam recursos para custeá-la. Como diz o hino de uma geração, “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Nesse sentido, a Ordem tem a satisfação de convidá-lo a contribuir para a causa e promover, exercendo o altruísmo das pessoas de bem, o atendimento gratuito em defesa de direitos dos cidadãos hipossuficientes. Luís Gama, advogado brasileiro do século XIX, atuou pro bono em defesa das liberdades democráticas do cidadão negro, sendo ícone na luta contra a escravidão. Esse tipo de personalidade inspira a advocacia. São cidadãos em situação de calamidade pública, como em Mariana, Minas Gerais. Pessoas sem luz, sem água, que perderam suas casas, seus bens, sua honra, sua liberdade. O advogado, ao atuar pro bono, não está apenas fornecendo um serviço gratuito, mas agindo em prol do interesse público, de objetivos sociais e constitucionais, como a igualdade entre os sujeitos, a paridade de armas no processo judicial e o acesso à Justiça. O art. 133 da Constituição republicana de 1988 estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça. O exercício da advocacia, como múnus público previsto na Lei Maior, pressupõe a ativa participação na luta pelo primado democrático, em sintonia e harmonia com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Marcus Vinicius Furtado Coêlho Presidente Nacional da OAB |
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